Sou a Favor da PEC 62 (PEC Magno Malta) – Redução dos Salários de Deputados, Senadores e Juízes

Em Novembro de 2016, no auge da discussão da PEC do Teto de Gastos do Poder Executivo, a PEC 241 (ou PEC 55, no senado) enviada, já aprovada e sancionada pelo Presidente Temer, o Senador Magno Malta (PR-ES) propôs uma PEC que é muito bem vista pela população, mas que, infelizmente, não vem sendo propagada nas mídias e nem nas conversas do dia-a-dia. A PEC 62 de 2016, apelidada de PEC Magno Malta, tem como objetivo impôr um teto de 15 mil Reais no salário de qualquer agente público no país, que durante nos próximos 20 anos, só poderão ser ajustados de acordo com o índice inflacionário do país. O objetivo da PEC, segundo o senador, é reduzir os gastos do governo com salários de senadores, governadores, deputados, juízes e demais funcionários públicos de alto escalão, assim contribuindo, para uma melhor aplicabilidade destes recursos, que originalmente se designaram para pagamentos de salários, em outras áreas de “real importância para o país”

CONHEÇA A PEC 62

 

A PEC 62 foi colocada em pauta em Novembro de 2016, pelo senador, e desde Fevereiro está parada no CCJ do Senado, comissão presidida pelo Senador Edison Lobão (PMDB-MA).  Apesar da movimentação do Senador para sua aprovação, esta segue guardada na “gaveta” da comissão, de onde, tão cedo, não deverá sair.

Se aprovada, a mesma ainda terá de passar pela Câmara, e então ir até a sanção presidencial, seguindo os ritos legais de aprovação de uma PEC. Como trata-se de uma PEC, ela deverá ser aprovada em dois turnos de votações. Alias, para isso ocorrer, ela, primeiramente, tem de ser analisada e votada na CCJ, onde encontra-se parada.

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