OAB oficializa Pedido de Impeachment contra Temer

Na madrugada de Sábado (20) para Domingo (21), a OAB anunciou, via nota pública, que por 25 votos à 1, entrará com um pedido de Impeachment frente ao atual presidente da República, Michel Temer. A entidade, que ano passado também entrou com petição contra Dilma Rouseff, afirma que as provas levantadas pela Operação Lava-Jato, via delação da JBS, são suficientes para confirmarem o crime de responsabilidade e de obstrução de justiça.

Só relembrando que a OAB foi favorável ao impeachment de Collor (1992) e Dilma (2016), que ocorreram, e foi contrária, aos pedidos contra FHC (1999) e Lula (2005), que não ocorreram.

Com a confirmação do pedido, que deve ocorre nesta semana, Temer terá seu 9º pedido de impeachment protocolado no Congresso.

A base política de Temer se esfacela a cada dia, diversos partidos já se retiraram da base. A única “sorte” do presidente é a aliança com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, que poderá amarrar o pedido de Impeachment e não colocá-lo em pauta. Porém, a pressão advinda tanto das ruas quanto dos salões do congresso, podem fazer com este não seja jogado para “gaveta”, principalmente, com o pedido da OAB em mãos.

O congresso volta as suas atividades nesta segunda-feira, apesar do expediente só ocorrer a partir de terça. Partidos que são favoráveis ao impeachment, que já formam um eixo com REDE-PT-PC do B-PDT-PSOL-PODEMOS-PSB-PPS-PHS-PV, além de políticos de outros partidos como PRB, PR, PTB e SOLIDARIEDADE, partidos que não fecharam questão, mas já possuem um número de deputados favoráveis a queda do presidente, definiram que obstruíram qualquer pauta no congresso, enquanto a pauta sobre o impeachment for colocada a mesa.

Além disso, encabeçado por REDE, PSOL, PPS, PSB, PDT, PT e PC do B, uma proposta de emenda a constituição, uma PEC, pode ser votada juntamente com o processo de Impeachment. Essa PEC permitiria que ocorresse eleições diretas para Presidente com a queda de Temer, já que pela constituição, caso o vice perdesse o cargo após 2 anos de mandatos (contando já com o tempo exercido pelo cabeça de chapa), ocorre uma eleição indireta para o cargo, para se cumprir um mandato “tampão” até as próximas eleições. Porém essa PEC quer permitir a Eleição direta, e que este mandato seja de 4 anos e não somente até 2018.

Caso Temer caía, será a segunda vez que uma chapa completa (Presidente e Vice) perderá o mandato, a primeira vez foi em 1964, quando João Goulart foi deposto por uma junta militar, que iniciaria ali a Ditadura Militar. Observação: Essa hipótese não possui força atualmente.

Além do processo de Impeachment, Temer pode cair via renúncia ou através do julgamento da chapa Dilma-Temer, que deve ocorrer na primeira semana de Junho, no TSE.

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